Mesmo após o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho pelo Conselho Nacional de Justiça, suas decisões seguem sendo utilizadas como referência em processos judiciais envolvendo a 123 Milhas em diferentes estados do Brasil. O magistrado, que integrava o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é alvo de investigações relacionadas à condução da recuperação judicial da companhia.
DA REDAÇÃO com jornais estaduais
De acordo com o CNJ, o afastamento de Carvalho está relacionado a indícios apontados pelo corregedor nacional, o ministro Mauro Campbell Marques. As apurações indicam uma atuação que pode ultrapassar os limites da divergência jurídica, sugerindo possível violação dos deveres funcionais da magistratura.
Apesar da medida disciplinar, decisões assinadas pelo desembargador continuam sendo citadas por juízes de primeira instância. Entre novembro de 2025 e março de 2026, diversos processos passaram a adotar entendimentos baseados em seus julgados, especialmente no que diz respeito à suspensão de cobranças contra a empresa em recuperação judicial.
Em Minas Gerais, magistrados têm utilizado esses precedentes para arquivar ações ou redirecionar credores ao processo de recuperação judicial. Em alguns casos, mesmo após condenações favoráveis aos consumidores, a aplicação desses entendimentos impede o pagamento imediato.
O cenário se repete em outros estados. No Paraná, decisões judiciais têm suspendido recursos até a realização da assembleia de credores da 123 Milhas, citando julgados relatados por Carvalho. Já no Distrito Federal e em Mato Grosso, execuções têm sido encerradas com base nesses precedentes, obrigando credores a buscar ressarcimento exclusivamente no processo que tramita no TJMG.
A recuperação judicial da empresa, iniciada em agosto de 2023, reúne um passivo superior a R$ 2 bilhões e envolve cerca de 800 mil consumidores prejudicados. O uso de precedentes judiciais é prática comum no Judiciário brasileiro, especialmente quando fundamentado em decisões de instâncias superiores, embora o caso levante questionamentos devido ao afastamento do magistrado responsável por tais entendimentos.
Investigação em andamento
As investigações apontam que o desembargador pode ter adotado condutas irregulares na condução do processo, incluindo a revisão de decisões de instâncias inferiores e a liberação de honorários milionários a administradores judiciais por ele nomeados.
Buscas foram realizadas em seu gabinete no TJMG com apoio da Polícia Federal, e o tribunal foi orientado a designar um substituto imediato. Até o momento, Alexandre Victor de Carvalho não se manifestou publicamente.
Este é o segundo afastamento do magistrado relacionado ao mesmo caso — o primeiro ocorreu em dezembro de 2024, com duração de 60 dias. Desta vez, a decisão do CNJ estabelece afastamento por tempo indeterminado, aprofundando as incertezas em torno de um dos processos de recuperação judicial mais complexos do país.
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