A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu, pela primeira vez, um certificado de tipo para balões no Brasil. A certificação foi concedida a cinco modelos de balões de ar quente tripulados, com capacidade para até 13 pessoas, fabricados pela empresa Rubic Balões. Esses são os primeiros equipamentos nacionais cujo projeto, fabricação e operação atendem integralmente aos requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que trata da aeronavegabilidade de balões livres tripulados.
Emitida em 7 de julho, a certificação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de julho.
Segundo nota enviada ao DIÁRIO DO TURISMO, os balões certificados diferem dos de aerodesporto por passarem por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização. Nesse aspecto, os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo assim um nível adequado de segurança.
Para conceder a certificação, a Anac também avalia a fabricação dos componentes e acompanha os testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
Se todos os requisitos estiverem adequados às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a produção de balões para comercialização. Todavia, cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas. Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) – o processo da Rubic Balões está em andamento na Anac.
O requerimento de certificação de tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou 3 anos e 3 meses. As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão da certificação de tipo coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França.
A certificação de balões ganhou um novo estímulo com o Voo Simples, programa de modernização das regras da aviação civil implementado pela Anac em outubro de 2020. Entre as ações, está a redução na Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que passou de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil, viabilizando o desenvolvimento e a certificação de balões nacionais.
Em decorrência dessa iniciativa, outras empresas deram entrada na Agência com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos encontram-se em fases distintas e seguem padrões internacionais de segurança.
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