O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza um decreto que institui um mercado de certificados ambientais para a aviação, permitindo que companhias aéreas cumpram metas de redução de emissões por meio da compra de créditos vinculados ao combustível sustentável de aviação (SAF).
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o modelo prevê a criação dos Certificados de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF), documentos digitais que comprovam a redução de emissões. Esses certificados poderão ser negociados separadamente do combustível físico, em um sistema conhecido como book & claim.
Na prática, produtores e distribuidores gerarão créditos a partir da fabricação do SAF — combustível de baixo carbono produzido com matérias-primas como resíduos agrícolas, óleos vegetais e etanol — enquanto as companhias aéreas poderão adquirir apenas o benefício ambiental para cumprir suas metas climáticas.
O decreto regulamenta o ProBioQAV, previsto na Lei do Combustível do Futuro (2024), estabelecendo mecanismos para atingir metas que começam em 1% de redução de emissões em 2027 e chegam a 10% até 2037.
Embora o SAF ainda tenha custo elevado e produção limitada, o governo aposta que a comercialização de certificados ampliará o acesso ao combustível e estimulará o mercado. O preço dos créditos será definido livremente, com fiscalização dividida entre a ANP e a Anac.
Hoje, a aviação responde por cerca de 2,5% das emissões globais de CO₂, podendo chegar a 4% quando considerados outros efeitos climáticos. Nesse contexto, o SAF surge como alternativa relevante, com potencial de reduzir em até 80% as emissões em comparação ao querosene tradicional.
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