O leilão do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro está marcado para o dia 30 de março, com lance mínimo estabelecido em R$ 932 milhões, numa estratégia do governo federal para modernizar o terceiro maior aeroporto do Brasil e assegurar investimentos e eficiência na infraestrutura aérea.
DA REDAÇÃO
A disputa pelo leilão do Galeão é parte de um processo de venda assistida, que começou com um roadshow para apresentar o edital e as regras da concessão a potenciais investidores.
O processo de leilão do Aeroporto do Galeão recebeu interesse de pelo menos seis empresas, que participaram das apresentações promovidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o edital, a empresa vencedora do leilão do Galeão terá que pagar o investimento mínimo de R$ 932 milhões à vista e assumirá compromissos de contribuir com 20% do faturamento bruto anual da concessão até 2039, fortalecendo o retorno ao poder público e incentivando o desenvolvimento do terminal.
O acordo que viabilizou o atual modelo do leilão do Galeão foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de reequilibrar a concessão e garantir segurança jurídica aos investidores.
Outro ponto relevante do processo é a mudança na participação societária: o acordo prevê a saída da Infraero da administração do aeroporto, deixando a operação nas mãos da empresa que vencer o leilão do Galeão.
A expectativa do governo federal é que a concessão por meio do leilão do Galeão traga mais competitividade, novos investimentos e recuperação da movimentação de passageiros — que, em 2024, somou 17,5 milhões no terminal carioca.
🔹 Reequilíbrio do contrato de concessão: O contrato original enfrentou desafios econômicos e deve ser readequado por meio de um processo chamado relicitação — isto é, uma nova rodada de concessão para ajustar as condições financeiras e operacionais do aeroporto à realidade atual.
🔹 Pedidos de reequilíbrio econômico‑financeiro: A concessionária atual apresentou diversas demandas por reequilíbrio sustentando que o contrato original passou por impactos negativos, incluindo efeitos da pandemia de Covid‑19 e limitações operacionais que afetaram receitas.
🔹 Ambiente regulatório e competitividade: Há discussões contratuais sobre tratamento regulatório diferente entre Galeão e outros aeroportos do Rio de Janeiro, especialmente em relação ao Aeroporto Santos Dumont, que impactaram expectativas do operador.
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